Termos e Condicões de Utilização

1. Introdução
Estes Termos e Condições regem o acesso e uso do site https://audioluz.pt/ (“Website”). O Website é de propriedade da Audioluz – Sociedade de Tecnologia Audiovisual, S.A., doravante designada como “Audioluz”.

Ao usar ou visitar o Website ou qualquer uma das informações, arquivos de dados, texto escrito, gráficos, links, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (coletivamente, “Conteúdo”), recursos e serviços, incluindo boletim informativo (coletivamente, incluindo Conteúdo, “Serviços”) disponibilizados por meio dele, você está, como usuário ou visitante (doravante “Usuário”), concordando e aceitando (i) os atuais Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) e (ii) confirmando a leitura e compreensão da Política de Privacidade e Cookies disponível no Website.

Através do Website, a Audioluz permite ao Usuário acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades da Web, estão sujeitos a estes Termos e Condições.

2. Responsabilidade dos Usuários

A Audioluz reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a disponibilizar as alterações online no Website, cabendo ao Usuário verificar e cumprir com eles a cada uso. O uso do Website após as alterações serem publicadas implica na aceitação do texto atualizado dos Termos e Condições. Se você não concorda com as alterações feitas ou, de forma geral, com os Termos e Condições atualizados, você deve imediatamente parar de usar o Website e os Serviços.

Ao acessar, usar e baixar materiais do Website, o Usuário concorda, em seu nome e/ou em nome da entidade em nome da qual está atuando, a cumprir prontamente as disposições destes Termos e Condições, garantindo que possui poderes para agir em nome de terceiros que representa, se necessário.

O acesso aos Serviços é expressamente proibido por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pela Audioluz, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços por meio de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

O uso do Website para fins diferentes daqueles para os quais o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais à imagem da Audioluz, é expressamente proibido. A usurpação, falsificação, uso de conteúdo usurpado ou falsificado, identificação ilegítima e concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contravencional.

O Usuário também está proibido de criar ou inserir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3. Direitos e Obrigações da Audioluz

A Audioluz reserva-se o direito de:

– modificar, adicionar ou remover partes dos Termos e Condições a qualquer momento;
– modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio a qualquer momento;
– remover Contas de Usuário cujo conteúdo seja ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou questionável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições;
– modificar, substituir, recusar o acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou interrompê-los, total ou parcialmente.
Essas mudanças entrarão em vigor a partir de sua publicação no Website ou na data de envio de qualquer comunicação.

A Audioluz compromete-se a fornecer suporte técnico ao Usuário com uma Conta de Usuário, disponível apenas por meio de e-mail.

4. Propriedade Intelectual

Todas as informações contidas no Website e nos Serviços, bem como todos os dados e informações compilados pela Audioluz associados a eles (como arquivos de dados, texto escrito, software, músicas, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que você possa ter acesso como parte dos Serviços ou por meio de seu uso, são considerados conteúdo da Audioluz. O Usuário não está autorizado a modificar, alocar, emprestar, tomar emprestado, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nesse conteúdo (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para esse fim pela Audioluz ou por terceiro detentor dos direitos de propriedade intelectual e personalidade.

O Usuário reconhece e concorda que a Audioluz retém todos os direitos de propriedade intelectual (sejam esses direitos registrados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relacionados aos Serviços. A Audioluz retém todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário nestes Termos e Condições.

O Usuário também concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser publicados ou contidos nos Serviços.

5. Isenção de Garantia

Na medida permitida pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponibilidade” (as is e as available), e a Audioluz não oferece nenhum tipo de garantia em relação a eles. Em particular, a Audioluz não garante ao usuário que (i) o uso dos serviços atende às suas necessidades ou expectativas; (ii) o uso dos serviços não é interrompido, ou que é pontual, seguro ou isento de erros; (iii) qualquer informação obtida como resultado do uso dos serviços é precisa ou confiável; e (iv) defeitos, se houver, na operação ou funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços, serão corrigidos.

Nenhuma condição, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos em relação à qualidade

satisfatória, adequação a um propósito ou conformidade com a descrição) se aplicam aos serviços, exceto na medida em que forem expressamente definidos nestes Termos e Condições.

O uso, pelo Usuário, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais baixados ou obtidos de outra forma por meio do uso dos Serviços, é feito por sua conta e risco exclusivos, sendo o único responsável por quaisquer danos e perdas causados ao equipamento no qual faz uso ou visualização do Website, serviços e materiais disponíveis ali.

Nada nos termos de uso afetará os direitos previstos na legislação aplicável, aos quais o Usuário sempre terá direito como consumidor, se atuando nessa qualidade e relacionados à Audioluz, e que, contratualmente, não podem ser alterados ou renunciados.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Audioluz será interpretada como uma garantia de qualquer tipo, a menos que expressamente previsto nestes Termos e Condições.

Para facilitar o acesso do usuário, a Audioluz pode incluir links para sites na internet que são de propriedade ou operados por terceiros. Ao usar os links para esses sites de terceiros, o usuário deve revisar e aceitar as regras desse site antes de usá-lo. O usuário também deve aceitar que a Audioluz não controla o conteúdo desse site e pode não assumir nenhuma responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Além disso, um link para um site que não pertence à Audioluz não significa que ela endossa o site ou os produtos e serviços nele referenciados.

6. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a Audioluz não assume responsabilidade perante o usuário por quaisquer danos resultantes de:

– qualquer julgamento do usuário quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação feita com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços da Audioluz ou no boletim informativo;
– quaisquer mudanças que a Audioluz possa fazer nos Serviços ou qualquer encerramento permanente ou temporário da prestação dos serviços (ou qualquer recurso dos serviços);
– exclusão, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos pelo uso dos Serviços;
– violação direta ou indireta destes Termos e Condições;
– falta de manutenção da segurança e confidencialidade da senha ou detalhes da Conta de Usuário.

A responsabilidade da Audioluz como indenização por quaisquer danos emergentes relacionados ao Website e aos Serviços, causados pela Audioluz, seus representantes ou assistentes, está limitada aos casos em que atua com intenção criminosa ou negligência grave, sendo excluída qualquer responsabilidade por lucros cessantes.

Se você discorda, em parte ou em sua totalidade, do Website ou dos Serviços, ou destes Termos e Condições, você só tem o poder de parar de usar o Website ou os Serviços, conforme aplicável, e solicitar o cancelamento de sua Conta de Usuário.

7. Política de Privacidade

A Política de Privacidade está disponível em https://audioluz.pt/politica-de-privacidade/. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Audioluz e terceiros que fornecem serviços por meio do Website, no âmbito do processamento de dados pessoais de seus Usuários e proteção de sua privacidade ao usar o Website e os Serviços.

9. Conceitos Genéricos

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website referentes a determinados materiais, estes prevalecerão.

Exercício de Direitos

A não execução ou não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Audioluz, previstos nos Termos e Condições, não será interpretada como uma renúncia a eles.

Completude

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a Audioluz em relação ao uso e consulta, pelo Usuário, do Website e dos Serviços, e regem seu uso (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Audioluz por meio de um acordo escrito separado), substituindo completamente quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Usuário e a Audioluz em relação ao Website e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por decisão judicial ou laudo arbitral proferido em julgamento, de qualquer disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando à Audioluz o direito, quando apropriado, de modificar os Termos e Condições de acordo para corrigir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Audioluz ao Usuário nos Termos e Condições serão preferencialmente feitas para o endereço de e-mail ou endereço disponibilizado pelo Usuário em sua Conta de Usuário, sem prejuízo da Audioluz poder usar outros elementos e formas de contato.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Usuário devem ser preferencialmente feitas para o e-mail: info@audioluz.pt

10. Lei Aplicável e Foro

Os Termos e Condições, bem como o relacionamento do Usuário com a Audioluz de acordo com eles, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Usuário e a Audioluz concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais de justiça do distrito do Porto para resolver qualquer questão legal resultante dos Termos e Condições, sem prejuízo das regras legais obrigatórias aplicáveis

. Não obstante o mencionado acima, a Audioluz pode adotar medidas cautelares (ou outro tipo de compensação legal urgente equivalente) em qualquer jurisdição.